O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) estabelece regras rigorosas para a recolha e tratamento de dados pessoais. De acordo com o RGPD, as empresas devem informar claramente as pessoas sobre a finalidade da recolha dos seus dados pessoais, bem como os fins para os quais os dados serão usados. Além disso, as empresas só podem recolher e tratar os dados pessoais que são estritamente necessários para cumprir esses fins específicos.

Segundo o RGPD, as pessoas têm o direito de solicitar a remoção dos seus dados pessoais que não são mais necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos. As empresas devem garantir que as pessoas possam exercer esse direito facilmente, por exemplo, disponibilizando um formulário online ou um endereço de e-mail para solicitações de remoção de dados. É importante lembrar que as empresas também devem informar as pessoas sobre o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais, bem como outras informações importantes sobre seus direitos de proteção de dados, como o direito de acesso, retificação e portabilidade dos seus dados pessoais.

Em resumo, as empresas devem cumprir rigorosamente as regras estabelecidas pelo RGPD no que diz respeito à recolha e tratamento de dados pessoais. As empresas devem informar claramente as pessoas sobre as finalidades da recolha de seus dados pessoais e garantir que apenas os dados necessários para cumprir essas finalidades sejam recolhidos e tratados. Além disso, as empresas devem garantir que as pessoas possam exercer seus direitos de proteção de dados, incluindo o direito de solicitar a remoção de seus dados pessoais quando não são mais necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos.

Neste sentido, a quem quiser os seu dados apagados por favor contactar joaquimlopes.seei@gmail.com com essa indicação.